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20 de julho de 2018
Artigo 189 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 189 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Participações

Pg. 6. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

) observadas as condições e os limites dos parágrafos do artigo 152 da Lei 6.404/76, e o limite do item “k” do Artigo 18... do artigo 196 da Lei 6.404/76 será distribuído como dividendo adicional; Parágrafo 1º - O dividendo obrigatório será... da Sociedade, serão limitadas em até 15% (quinze por cento) do resulta...

Pg. 9. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/07/2018

e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei 6.404 /76: 6.1.- Em Assembleia Geral..., conforme artigo 189 da Lei 6.404 /76 ( Lei das S.A. ), ficando a conta de prejuízos acumulados com saldo final R$ 62.851.749,85...: A acionista declara ter recebido previamente os do...

D

DOERS -

Pg. 18. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 17/07/2018

com o art. 193 da Lei 6.404/76. b. Reserva estatutária: constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício... integralizado. No exercício de 2013 a Companhia apurou prejuízo contábil, dessa forma, conforme assegura art. 189 da Lei... 6.404/76, os valores de reserva foram absorvidos pelo resultado...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/07/2018

, em conformidade com o previsto no art. 189 da Lei 6.404/76, seja absorvido pelos lucros acumulados em exercícios anteriores... e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas...: 33.503.251/0001-48 - NIRE: 33.3.0015817-1 Ata da AGO, lavrada e...

Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/07/2018

que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/17, em conformidade com o previsto no art. 189 da Lei 6.404/76... da única acionista, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando..., nos termos do art. 130, §1º da lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local : Aos 17/05/18, ...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/07/2018

as deduções previstas no Artigo 189 da Lei 6.404 /76 e após a dedução, observadas as restrições legais, de até 10...% (dez por cento) a título de participação dos administradores (Artigo 190 da Lei 6.404 /76), será dada a seguinte..., do lucro líquido ajustado na forma do Artigo 202 da Lei 6.404 /76, para dis...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/07/2018

, dispensando-se, desta forma, a convocação formal para a presente reunião, nos termos do § 4º, Art . 124, da Lei 6 .404/76... o d e mi n a S Ge r a i S BDMGTEC PArTiCiPAÇÃO S .A . - CNPJ-15 .201 .204/0001-68 -NirE JuCEMG 31300099768 - ATAS... e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, vinte e seis centav...

Pg. 35. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2018

, conforme determina o parágrafo único do artigo 189 da Lei 6.404/76: - Reserva Legal - R$ 22.419.357,74; - Reservas..., uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme... do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; IX. submeter à Assembleia...

Pg. 128. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 04/07/2018

Social, no que se refere à dedução de prejuízos e imposto sobre a renda, para adequá-lo ao artigo 189 da Lei 6.404/76... do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente : Candido Pinheiro Koren de Lima; Secretário : Gustavo... do artigo 196 da Lei 6.404/76, ou distribuído como dividendo compl...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2018

do capital social, na forma prevista no art. 189 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 2º A proposta de destinação... de capital previamente aprovado pela assembleia geral, nos termos do art. 196 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... do exercício. Art. 100. Poderá ser imputado ao valor destinado a divi...

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