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14 de dezembro de 2018
Artigo 189 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 189 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Participações

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2018

aos que fariam jus, o que configuraria infração ao disposto no art. 17, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com os artigos... individual de R$20.000,00, por terem infringido o disposto no parágrafo único do art. 189 da Lei 6.404/76, e no... Partners S.A, em infração aos artigos 8º e 170, §3º, c/c o art. 142, inciso ...

Inteiro Teor. 11917420124036100

. 6.404 /76 e artigo 10 da Lei n. 9.249 /95, suscitados pelo autor em seu apelo, não tem o condão de alterar..., incluído pela Lei Complementar 104 , de 10 de janeiro de 2001, e também o § 4º do art. 3º da Lei 7.713 , de 22 de dezembro... DESPROVIDA. 1. O art. 3º da Lei Complementar 118 /2005 aplica-se a todos os re...

Pg. 953. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

, da CF/88, artigo 457 da CLT, artigos 189 e seguintes da Lei n. 6.404/76 e artigo 10 da Lei n. 9.249/95, suscitados..., de 10 de janeiro de 2001, e também o § 4º do art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a tributação independe... compreendidos no inciso anterior". Em conformidade com o § 1º do artigo transcr...

Pg. 65. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/11/2018

ocorridas no exercício. Artigo 46 Do resultado do exercício, referido no Artigo 189 da Lei 6.404/76, terão a seguinte...-se nesta hipótese, o disposto no Artigo 161, § 4º, alínea b, da Lei 6.404/76. § 1º Não poderão ser eleitos para o Conselho... parágrafos do Artigo 147 da Lei 6.404/76. § 2º A investidura do...

Pg. 6. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/11/2018

do artigo 189 da lei 6 .404/76, tendo em vista que o valor da Conta de Prejuízos acumulados das empresas mencionadas acima... Em 27 DE JulHo DE 2018 (lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da lei 6 .404/76) . 1 . DaTa... do art . 130, §1º da lei 6 .404/76 .assinaturas: mesa – maurício Pere...

Pg. 19. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/11/2018

de junho de 2018 (b) Reserva legal -(c) Dividendos - Ao acionista é assegurado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404.../1976, um dividendo forma da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social. (d) Prejuízos acumulados - O Lucro Líquido... da Lei 6.404/1976. 9 Outras receitas (despesas) operacionais 30/06/2018 3...

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DOERS -

Pg. 6. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/11/2018

as deduções de que trata o artigo 189 da Lei 6.404/76, o passo que o prejuízo terá a destinação prevista no parágrafo..., aplicar-se-ão as normas e regras expressas no Capítulo XI, Seção I, da Lei 6.404/76. CAPÍTULO IV: ADMINISTRAÇÃO... XIII, art. 161, da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações. CAPÍTULO VI: EXE...

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DOERS -

Pg. 10. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 26/11/2018

do art. 189 da Lei 6.404/1976.O prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados... e estada necessárias ao desempenho da função, conforme determinações constantes da Lei n.º 6.404/76art. 162 – parágrafo 3º... de 2018, conforme o artigo 133 da Lei 6.404/76; (2) Convocação dos...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

diferida, referentes ao mesmo período de apuração (Lei 6.404, de 1976, art. 189). Parágrafo único. A provisão... naquela data (Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, art. 8º). § 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se: I... a que se refere este artigo não é dedutível para fins de apuração do lucro rea...

Pg. 880. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/11/2018

-Lei 1.598/77 ou no art. 189 da Lei 6.404/76. 2. Das alegações trazidas no presente, salta evidente que não almeja...º e 3º da Lei 9.718/98, art. 1º, § 1º da Lei 10.637/2002, art. 1º, § 1º da Lei 10.833/2003, art. 12 do Decreto..., obscuridade, omissão ou erro material no v. acórdão, nos moldes do artigo...

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