Inciso I do Artigo 134 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, conforme disposto no art. 1019, inc. II, do CPC. P. I. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente,…

Opostos embargos de declaração (e-STJ, fls. 151-154), foram acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar omissão e obscuridade, estando o acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 155-158): EMBARGOS DE…

sócio de fato da segunda requerida e os réus contestam-no alegando que ele atuava como empregado. Nos termos do art. 981 do Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente…

entre o reclamado e a sócia majoritária do instituto reclamante. Desse modo, segundo seu entendimento, deveria ser pronunciada a prescrição bienal, considerando o ajuizamento desta ação em 8/10/2020…

dos contratantes, modernamente possui ?contornos objetivos? enquanto ?direção de vontades?.[4] Porém, a despeito de os eventos objetivos integrarem o estado de cooperação inerente à affectio, a…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1805276 - RS (2020/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CLOVIS DIAS CAMPOS JUNIOR ADVOGADOS : LIA PALAZZO RODRIGUES - RS008896 FRANCISCO…

3. Não possuindo a escritura de doação qualquer indício de vício e sendo o doador pessoa capaz juridicamente em pleno gozo de suas faculdades mentais, dotado de consciência e vontade e da mesma forma…

sendo nomeado curadores os requerentes ADILSON PRUDENCIO DE SOUZA, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF nº 685.807.466-04 e, ROSILENE DA SILVA MOTA DE SOUZA, brasileira, casada,…

Ministério Público, deixando de intervir no feito (id. XXXXX). Intimada, a parte requerente juntou, em id. XXXXX, certidão de inteiro teor do casamento, a fim de comprovar que não houve…

COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, MM. Juiz de Direito nesta cidade e Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da…