Parágrafo 1 Artigo 119 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. A condição resolutiva da obrigação pode ser expressa, ou tácita; operando, no primeiro caso, de pleno direito, e por interpelação judicial, no segundo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 3 dias

Petição Inicial - TJMT - Ação Tunidade que teve para Falar - Recurso Inominado - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO. , brasileiro, solteiro, tabelião e registrador público, portador da…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 3 dias

Petição Inicial - TJMT - Ação Tunidade que teve para Falar - Recurso Inominado - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO. , brasileiro, solteiro, tabelião e registrador público, portador da…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 4 dias

Petição Inicial - TJMT - Ação Tunidade que teve para Falar - Execução de Título Judicial - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO. , brasileiro, solteiro, tabelião e registrador público, portador da…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 4 dias

Petição Inicial - TJMT - Ação Tunidade que teve para Falar - Execução de Título Judicial - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO. , brasileiro, solteiro, tabelião e registrador público, portador da…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 4 dias

Petição Inicial - TJMT - Ação Tunidade que teve para Falar - Execução de Título Judicial - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO. , brasileiro, solteiro, tabelião e registrador público, portador da…
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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 19 dias

Petição - TJRO - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Cumprimento de Sentença

9a PORTO VELHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n. XXXXX-05.2016.822.0101 , já qualificados nos auto em epígrafe,…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 20 dias

Recurso - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCESSO N.º: E NETO e , ambos já sobejamente qualificados anteriormente nos autos do processo em epígrafe, EMBAGOS…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 20 dias

Recurso - TJBA - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - contra Banco Bradesco

ÍNCLITO (A) MINISTRO (A) RELATOR (A) COLENDA TURMA JULGADORA EXCELENTÍSSIMOS (AS) SENHORES MINISTROS (AS) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Processo (Apelação) n.º : Recorrente : Recorrido :…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 22 dias

Recurso - TJCE - Ação Promoção - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Estadual e Estado do Ceara

página 1 de 13 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo n.º: Recorrente: Estado do Ceará Recorridos: O ESTADO DO CEARÁ interpõe…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 20 dias

Recurso - TJBA - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - contra Banco Bradesco

EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Processo (Apelação) n.º : Recorrente : Recorrido : BANCO BRADESCO S/A Juízo de origem : 14a VARA DE…
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