Artigo 90 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 90. Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.
Art. 138 - Seção I. Do Erro ou Ignorância - Código Civil Comentado - Ed. 2021
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Capítulo VI. O Ato Constitutivo e Seus Elementos Essenciais - Segunda Parte – Das Sociedades em Geral
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Capítulo V. A Relação Jurídica Bancária - Direito Bancário
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