Artigo 87 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 87. Considera-se erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2105033 - RS (2022/XXXXX-5) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) interposto por MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA contra decisão que negou seguimento a recurso …
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2011.8.27.2729
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATO ANULÁVEL POR ERRO OU FRAUDE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178, § 9º, V, "B", DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2048809 - RS (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, que inadmitiu o recurso …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1234788 - RS (2011/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por WILMA FRANCISCA GONÇALVES BENTO em face da decisão de fls. 1346-1350 e-STJ, da lavra da …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2019.8.21.7000 RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO DECORRÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2019.8.21.7000 SÃO BORJA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO DECORRÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1625730 - RS (2016/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por MARIA LEONILDA CHESINI SILVA, com amparo na alínea "a" do permissivo constitucional, no intuito …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1626470 - RS (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR OUTRO NOME : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADOS : MARCONNI CHIANCA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.626 - PR (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7
TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.794.261 - SC (2019/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADOS : MARLI ZIEKER BENTO - SC009924 ROMUALDO PAULO …