Artigo 50 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 50. São fungíveis os móveis que podem, e não fungíveis os que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Página 10371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022
com indicação dos fundamentos jurídicos nos arts. 124, II; 135 do CTN e, ainda, art. 30, IX da Lei 8.212/91; art. 2º, §2º da CLT, e art. 50 do CC/16 (fl. 134), sendo certo que o acórdão embargado, da…
Página 1272 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 13 de Dezembro de 2021
2.2 - AGRAVO DE PETIÇÃO (VAGNER CINTI e ROSE MARY CINTI) 2.2.1 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Na origem afastou-se a prescrição intercorrente arguida pelos agravantes ao fundamento de que a redação do…
Página 19776 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020
(1) artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015 –porque que teria havido negativa de prestação jurisdicional no julgamento dos aclaratórios; (2) artigos 629 do Código Civil; 139, 148 e 150 do…
Página 6270 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Junho de 2020
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : SAFRAO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME RECORRENTE : HELMUTE AUGUSTO LAWISCH ADVOGADO : PAULO HUMBERTO BUDOIA E OUTRO(S) - MT003339 RECORRIDO : BANCO…
Página 116 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Junho de 2020
CACULÉ VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO XXXXX-45.2019.8.05.0035 Retificação Ou Suprimento Ou…
Página 39 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2020
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: PAULO AZEVEDO PRATES e outros Advogado(s): YURI CARNEIRO TEIXEIRA (OAB:0036975/BA) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Página 3238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
Processo XXXXX-61.2019.8.26.0451 (processo principal XXXXX-42.2017.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - New Kar Distribuidora de Peças Ltda. - Flavio…
Página 3114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019
no importe de R$ 51.265,79, acrescido de custas, se houver, conforme memória de cálculo de fls. 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento…
Página 28 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Julho de 2019
XXXXX-17.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301043621 RECORRENTE: ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP278561 - VERA LUCIA DA FONSECA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO…
Página 385 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Junho de 2019
Ministro Relator Processo Nº AIRR-XXXXX-88.2003.5.01.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante DAGUIMAR NEVES VARELLA Advogado Dr. Sérgio Gomes dos…