Inciso I do Artigo 19 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

pública de compra e venda do Lote Nº 16, Quadra 07, Rua Sergipe, Setor tradicional, Planaltina/DF, datada de 28/07/2006, lavrada às fls. 183-184 do Livro 44 do 12º Ofício de Notas do Distrito…

qual não contém informações de registro anterior, a indicar ser fruto de parcelamento irregular de trecho extraído da Transcrição nº 303 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás…

dizer que a indicação do regime de bens é desnecessária. Como bem pontuado pelo Oficial Registrador, a depender do regime de bens do casamento, haverá cobrança diversa de tributos, sendo obrigação do…

DESPACHO N. XXXXX-60.2020.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: TANIA NAVES NOGUEIRA LOBO. Adv(s).: DF49936 - JESSICA FERNANDES BARRETO. T: MINISTERIO PUBLICO…

do Setor Tradicional (cópia de parte dele anexa), sendo o quadrilátero delimitado a norte pelo Córrego Buritizinho, a sul pela Rua Sergipe, a leste pela Avenida Independência e a oeste pela Rua…

Vara de Registros Públicos do DF N. XXXXX-97.2019.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: KERLIANE DE JESUS GOMES DOS SANTOS. A: A. D. S. P.. A: I. P. D. S. P..

irregularidade da área é conhecimento público e notório e o Distrito Federal afirma ser prioridade a sua regularização. Assim, resta prejudicado o pedido do Ministério Público para que se oficie ao…

de maio de 2007, acompanhada de cópia da sentença datada de 14 de maio de 2007, expedida pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal extraído dos autos do Processo n.°…

área de regularização, que (ii) o referido setor não possui projeto urbanístico aprovado pelo Poder Público e registrado em Cartório, e que (iii) houve uma reunião em 25/09/2019 com representantes do…

processo: ?O 8° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL suscitou DÚVIDA REGISTRÁRIA a pedido de DEUSDETE BARTOLOMEU DA COSTA, em face de exigências quanto ao registro de escritura pública…