Parágrafo 4 Artigo 170 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três quartos), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações.
§ 4º As entradas e as prestações da realização das ações poderão ser recebidas pela companhia independentemente de depósito bancário.
Conselho de Administração de Recursos Fiscais
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há 11 meses

Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX20556201861 1402-006.322

Processo n° 16682.720556/2018-61 Recurso Voluntário Acórdão n° 1402-006.322 - 1a Seção de Julgamento / 4a Câmara / 2a Turma Ordinária Sessão de 14 de março de 2023 Recorrente GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: RESP XXXXX PORTO ALEGRE

Inteiro Teor - HTML. PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- NWN Nº 70083917468 (Nº CNJ: XXXXX-52.2020.8.21.7000) 2020/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70083917468 (Nº CNJ:…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Maio de 2022

primento das normas e procedimentos de contabilidade; c) substituir o Diretor Técnico em suas faltas e impedimentos; IV - Ao Diretor Técnico : a) a responsabilidade pelas Relações com a SUSEP,…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Maio de 2022

SUMÁRIO ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Atas, Certidões e Demonstrações Associações, Sociedades e…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 4 anos

Página 15 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Julho de 2020

dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos para depois de lida e aprovada, ser por todos os presentes assinada. Ass. Sérgio Peccini Noel, Presidente; José William Peccini Noel,…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 4 anos

Página 23 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Julho de 2020

FÓRUM ESTADUAL DE CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS DO RIO DE JANEIRO EM CONSTITUIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Coordenação do Fórum Estadual de Conselhos de Profissões Regulamentadas do Rio de…
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
há 3 anos

Página 4 da Industria e Comercio do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 31 de Março de 2021

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Protocolo: XXXXX Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Companhia Aberta CNPJ/MF n.º 08.XXXXX/0001-00 NIRE 43…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2016.8.21.7000 RS

ADN Nº 70068065671 (Nº CNJ: XXXXX-43.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM E CELULAR CRT. SUBSCRIÇAO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. A…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 4 anos

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Julho de 2020

de Administração, considerando-se o total de acionistas presentes com direito de participar de tal deliberação. Ainda conforme Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, eventuais requerimentos de adoção do…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 4 anos

Página 69 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Fevereiro de 2020

Avisos, Editais e Termos Associações, Sociedades e Firmas SUL AMÉRICA S.A. CNPJ/MF nº 29.XXXXX/0001-87 - NIRE XXXXX-1 Companhia Aberta de Capital Autorizado. CVM nº 21121. Edital de Convocação…
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