Inciso IV do Artigo 143 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 143. A Diretoria será composta por 1 (um) ou mais membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração ou, se inexistente, pela assembleia geral, e o estatuto estabelecerá: (Redação dada pela Lei Complementar nº 182, de 2021)
IV - as atribuições e poderes de cada diretor.

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2023

RETIFICAÇÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.973, de 12 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "Designar AMELA…
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Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2023

PORTARIA N° 1.016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do…
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Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2023

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem…
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Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2023

Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. JOÃO DIAS DE ANDRADE, por falecimento da servidora SILVIA MORAES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 153.165-2, Auxiliar de Enfermagem, código NI XXXXX, do Quadro de…
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Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2022

Nº 20- Conceder pensão mensal a AIMBERÊ FRANCISCO JOSÉ CAMARA DA SILVA GIACOMINI, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA APARECIDA GALVANI GIACOMINI, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,…
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Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS SEGAD DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…
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Página 16706 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2021

penal em relação ao paciente. Prestou informações a digna Autoridade apontada como coatora. Sobreveio parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, de lavra do Dr. GIANPAOLO POGGIO SMANIO, voltado…
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Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…
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Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

PORTARIA Nº 107, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º,…
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Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA…
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