Inciso IV do Artigo 18 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 18. Ficam revogados, a partir de 1 º de janeiro de 1999:
IV - o § 4 º do art. 15 da Lei n º 9.532, de 1997.
Brasília, 27 de novembro de 1998; 177o da Independência e 110o da República.
