Inciso IV do Artigo 18 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 18. Ficam revogados, a partir de 1 º de janeiro de 1999:
IV - o § 4 º do art. 15 da Lei n º 9.532, de 1997.
Brasília, 27 de novembro de 1998; 177o da Independência e 110o da República.

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2016

2.4. Uso de estimativas e julgamentos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e…

Página 199 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2015

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de…

Página 181 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2014

b. Caixa e equivalente de caixa Referem-se a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e com prazo de…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2002

7ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 222, DE 14 DE AGOSTO DE 2001 ASSUNTO: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de…

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: "DRAWBACK". FORNECIMENTO MERCADO INTERNO (LICITAÇÃO INTERNACIONAL) - INCIDÊNCIA DA COFINS -CRÉDIT. As importações de…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2004

CGG do Brasil Bacia Sed. Sergipe - Alagoas, Jacuípe, Camamu - Almada, ?M/V SANCO CHASER? retificação e prorrogação Participações Ltda. Jequitinhonha, Santos, Campos, e Espírito Santo. s/nº de…

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2002

DISPOSITIVOS LEGAIS: CF, arts. 5º, II, e 150, I; CTN, arts. 3º, 46 a 51 e 121; CPC, art. 811, I. ANA CELINA DE ARAÚJO CHAVES PERSEKE Chefe SOLUÇÕES DE CONSULTA DE 7 DE MAIO DE 2002 Nº 84 - ASSUNTO:…

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2004

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: COMPENSAÇÃO. Por ter caráter interpretativo, o art. 23 da Instrução Normativa SRF nº 306, de…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2003

DISPOSITIVOS LEGAIS: Artigos 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 1995 e art. 11 da Lei nº 9.532, de 1997. Nº 276- ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - II EMENTA: DESPACHO ANTECIPADO. O despacho aduaneiro de…

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