Parágrafo 3 Artigo 8 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 8 ° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.
§ 3° (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)