Parágrafo 2 Artigo 88 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 88. A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembléia-geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.
§ 2º Preferida a escritura pública, será ela assinada por todos os subscritores, e conterá:

Lei nº 1320 de 06 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPO LARGO - CAMPOLAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº…
0
0

Lei nº 1319 de 06 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO LARGO - HABITALAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.404 , DE 15 DE…
0
0

Lei nº 1320 de 06 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPO LARGO - CAMPOLAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº…
0
0

Lei nº 1319 de 06 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO LARGO - HABITALAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.404 , DE 15 DE…
0
0