Art. 10, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.
Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

entre a LATAM Airlines Group , TAM S.A. e a Companhia, em 24/01/2018, ao amparo do disposto no artigo 10 , § único da Lei 6.404...” da Companhia, da CVM e da BM&FBOVESPA, os documentos do Artigo

Página 13 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Abril de 2019

. andar em belo Horizonte/mG, os documentos referidos no artigo 133 da lei 6404 , de 15/12/1976, relativo ao exercício... – JuCEmG sob o NIrE 31300005160 (“Companhia”), nos termos dos artigos 124 e …

Página 15 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Abril de 2019

, da Lei 6.404/76 e do artigo 10, §1º e §2º, do Estatuto Social da Companhia, convoca todos os acionistas da Companhia para.../A; 1; R$ 1,00. TOTAL; 1.000; R$ 1.000,00. Parágrafo Primeiro – As …

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Abril de 2019

282/98, e do art. 141 , § 1º , da lei 6.404 /76, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia... em assembleia Geral ordinária, a ser realizada, nos termos do artigo 132 …

Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Dezembro de 2018

, caput, da lei 6 .404/76 e do artigo 10, §1º e §2º, do Estatuto social da Companhia, convoca todos os acionistas da Companhia...) Exercício do direito de Preferência e da subscrição de sobras - Em …

Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Dezembro de 2018

”), nos termos dos artigos 124 e 133, caput, da Lei 6.404/76 e do artigo 10, §1º e §2º, do Estatuto Social da Companhia, convoca... da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76, no …

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Dezembro de 2018

31300005160 (“Companhia”), nos termos dos artigos 124 e 133, caput, da Lei 6.404/76 e do artigo 10, §1º e §2º... Extraordinária, no dia 14 de dezembro de 2018, às 10 (dez) horas, na sede da …

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2018

os legalmente impedidos, por força dos artigos 115, §1º e 134, §1º da Lei 6.404/76, a alteração do § único do artigo 10.... Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, conforme …

Página 14 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2018

e Estado de São Paulo, na Rua que estabelece o artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (i) a aprovação... da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76 e do artigo 1…
ano passado

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 18 de Outubro de 2018

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO Protocolo: 2018000165114 COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN INSCRITA NO CADASTRO GERAL DOS CONTRIBUINTES SOB Nº 92.802.784/0001-90 NIRE 43300015921…