Artigo 9 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 9º Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
Responsabilidade do Subscritor
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2193864 - PE (2022/XXXXX-2) DECISAO Na origem trata-se de embargos de terceiro, objetivando seja decretada a extinção da execução, dada a ocorrência de …
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Tribunal de Contas da União
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ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM): XXXXX

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PARCERIAS ESTRATÉGICAS DA CAIXA CARTÕES, SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. aspectos societários e natureza jurídica DE novas joint ventures. análise …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2161949 - PE (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de agravo, manejado por HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S. A, desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2068649 - SC (2022/XXXXX-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇAO DE AÇÕES. MODALIDADES DE CONTRATOS PEX E …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1655510 - RJ (2016/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fulcro no permissivo do art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988, contra …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-06.2011.5.02.0065

Agravante: TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIP E OUTRAS Advogada :Dr.ª Maria do Socorro de Campos Advogada :Dr.ª Silvia Jane Viana Rebolo Agravado : AMILTON ROSA GOMES Advogado :Dr. José Heleno Beserra …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1810197 - RJ (2017/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado por Barcas S/A Transportes Marítimos com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-09.2020.8.16.0000 Curitiba XXXXX-09.2020.8.16.0000 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-09.2020.8.16.0000 Curitiba XXXXX-09.2020.8.16.00001 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1889033 - SP (2020/XXXXX-8) DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto contra acórd ão assim ementado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fl. 605): APELAÇAO EM …
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