Art. 4, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, à disposição dos seus titulares, o valor de resgate, não se aplicando, nesse caso, o disposto no

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2019

. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o resgate, nos termos do artigo 4º º, § 5º º, da Lei 6.404 4, de 15/12/1976 (“LSA... a fazer parte integrante da presente ata; (d) aprovar, nos termos, do § 1º ar…

Página 33 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2019

do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Benjamin Steinbruch... do artigo 4º, §5º, da Lei 6.404/76 (“LSA”), da totalidade das ações …

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2019

e pelos §§ 4º e 5º do Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), considerando que a presença... convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da L…

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019

-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... a publicação conforme parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6404/7…

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2019

, § 5º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), da totalidade... do Artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404 /76 (“Lei das Sociedades por Ações”), …

Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

º, §5º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), da totalidade... a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei

Página 73 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2019

sobre a seguinte ordem do dia: (1) resgate, nos termos do artigo 4º, §5º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme... referidos no artigo 133 da Lei 6.404/79, relativos ao exercício …

Página 54 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Março de 2019

pagamento, em conformidade com o disposto no Artigo 4º, § 5º, da Lei 6.404/1976. O pagamento do valor do resgate foi... do qual a CVM comunicou a aprovação do cancelamento do registro de que …

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2018

do artigo 4º, §5, da Lei 6.404/76 1ª convocação, no dia 21/02/2019, às 11h00 horas na sede da Emissora, (“Lei das S... (ou contrato para prestação de fiança bancária por instituimos dos artigos

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2018

Veloce Logística S.A. CNPJ/MF nº 10.299.567/0001-64 - NIRE 35.300.360.711 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 17.07.2018 Data e Horário : realizada em 17.07.2018, às 09:00 horas.