Lei nº 9.531 de 10 de Dezembro de 1997

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. AÇÃO REVISIONAL JULGADA EM CONJUNTO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. - Aplicabilidade do CDC às pessoas jurídicas. Microempresa. Conforme a …

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS EM CONJUNTO COM AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. - Aplicabilidade do CDC às pessoas jurídicas. Microempresa. Conforme a …

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1887558 - RJ (2015/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de agravo interno manejado por Rio Sul Linhas Aéreas S/A - Massa Falida, desafiando decisão que conheceu em parte do …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em Ação Civil Pública, objetivando o seguinte: b.1) seja afastado o inciso V do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 660940 - RJ (2015/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela STAR ONE S.A. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que inadmitiu seu …

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.154 - RS (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADVOGADO : CAIO EDUARDO …

Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial – Saldo devedor de "Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito – BNDES" – Sentença de improcedência dos embargos do devedor – …

APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIQUIDAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO. SUB-ROGAÇÃO DO BNDES. 1. No presente recurso aplicar-se-á o CPC/73. 2. Agravo retido não reiterado. 3. Com a …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.539 - SC (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BEBBER HOTEL LTDA ADVOGADOS : LUCIANO DUARTE PERES - SC013412 ADRIANA LIBERALI - …

Exceção de pré-executividade – Oposição por coexecutado, arguindo defeito na representação da massa falida exequente, falta de legitimidade da massa e prescrição intercorrente – Representação …