Medida Provisoria nº 1.528 de 19 de Novembro de 1996

Medida Provisoria nº 1.528 de 19 de Novembro de 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre o pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária, e dá outras providências
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Intimação - Pedido De Prisão Preventiva - 0000039-96.2023.8.16.0057 - Disponibilizado em 12/04/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000039-96.2023.8.16.0057 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VALDERI FRANCELINO LEAL ADVOGADO(A/S) DAVID ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS | 74107/PR DATA DE…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Intimação - Pedido De Prisão Preventiva - 0000039-96.2023.8.16.0057 - Disponibilizado em 20/01/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000039-96.2023.8.16.0057 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VALDERI FRANCELINO LEAL ADVOGADO(A/S) DAVID ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS | 74107/PR DATA DE…
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF06 - Ação Ordinária para Concessão de Benefício Previdenciário - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

EXMO. (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS. Processo: Com Pedido de tutela de urgência e/ou evidência em sentença vez a…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 anos

Petição - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCESSO N. AUTORA: RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL UNIÃO - Fazenda Nacional , pela que esta subscreve, vem, à…
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Luiz Carlos Júnior, Advogado
Luiz Carlos Júnior
há 3 anos

Tributação de Empresas Rurais

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar a tributação das empresas rurais, demonstrando suas dificuldades e peculiaridades envolvendo a tributação afeta a temática do agronegócio em um…
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Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 146 - Subseção V. Do Custo na Alienação de Imóvel Rural - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

Subseção V Do custo na alienação de imóvel rural Art. 146. Em relação aos imóveis rurais adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de capital na alienação da terra…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 6 anos

Página 36 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 18 de Setembro de 2018

33a. VARA FEDERAL Intimação 33a. VARA FEDERAL ROBERTA WALMSLEY S. C. PORTO DE BARROS Juiz Federal Nro. Boletim 2018.000035 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-19.2005.4.03.6112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/03/2014 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-19.2005.4.03.6112/SP XXXXX-9/SP RELATORA : Juíza Federal Convocada ELIANA…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 11 anos

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2013

5ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA N 3, DE 1 DE ABRIL DE 2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR EMENTA: Imóvel rural é aquele localizado fora da…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2010.8.13.0686 Teófilo Otôni

EMENTA: APELAÇAO - REPARAÇAO DE DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - CONJUNTO PROBATÓRIO - CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHAO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA…
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