Lei nº 9.367 de 16 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.367 de 16 de Dezembro de 1996

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1o do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 10 meses

Recurso - TRF01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Agravo de Instrumento - de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario e do Ministerio Publico da Uniao No Df-Sindjus/Df contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 a REGIÃO Processo originário: XXXXX-44.2019.4.01.3400 /5a Vara-DF Agravante: Sindicato dos Servidores do…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Recurso - TJAM - Ação Pagamento - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Amazonas

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Processo n. Apelante: Estado do Amazonas Apelado: Egrégio TRIBUNAL, Colenda CÂMARA CÍVEL, Exmo. Sr. DESEMBARGADOR RELATOR, I SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

AGU/PU/MS/N° 5K ERMM/2008 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS Processo n° * * Autor(a): Ré: UNIÃO UNIÃO , pessoa jurídica de…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Recurso - TJAM - Ação Pagamento - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Amazonas

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Processo n. Apelante: Estado do Amazonas Apelado: Egrégio TRIBUNAL, Colenda CÂMARA CÍVEL, Exmo. Sr. DESEMBARGADOR RELATOR, I SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Recurso - TJAM - Ação Licença-Prêmio - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL N°. APELANTE: ESTADO DO AMAZONAS APELADO: ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente presentado por…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Procedimento Comum Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA Tema n ° 156 de Repercussão Geral - Extensão da verba de incentivo de aprimoramento à docência prevista no art. 3° da Lei Complementar n°…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ano passado

Recurso - TRT10 - Ação Salário In Natura - Atord - contra Companhia Nacional de Abastecimento Conab

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO N°: PARTE AUTORA: PARTE RÉ: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB , já qualificada nos…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Férias - Recurso Inominado Cível - de União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS PROCESSO N°: AUTOR: E SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL UNIÃO , pessoa jurídica de Direito Público Interno, representada pelo…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Férias - Recurso Inominado Cível - de União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo n° Autor: E SILVA Ré: UNIÃO A UNIÃO, representada pelo Procurador que esta…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CATANDUVA - SP. Proc. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Entidade Autárquica Federal, devidamente…
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