Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995
Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.932, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos…
Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.
Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.
Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997.
Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997.
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .
Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284 , de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789 , de 3 de julho de 1989, 8.178 , de 1o de…
Decreto nº 14132 de 13 de Março de 2003
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS…
Decreto nº 14058 de 10 de janeiro de 2003
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI…
Medida Provisória nº 288, de 30 de Março de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.