Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 20 dias

Página 2487 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2024

Rechaçada a preliminar, passo ao exame de mérito. DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. In casu, o autor, já falecido, era funcionário público do Município de Goiandira (auxiliar de serviços gerais) desde o…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 24 dias

Página 4435 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Abril de 2024

§ 1º - O abono especial a que se refere a Medida Provisória nº 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo da média de que trata este…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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mês passado

Página 15227 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Abril de 2024

março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte: I - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993…
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Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
há 2 meses

Página 22 do Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) de 7 de Março de 2024

cidade do Nordeste, Imperatriz, na condição de vereador, a elaborar a lei de autorização, a lei de regulamentação ao transporte por aplicativo. Essa lei nós espalhamos aí pelo menos para 50 cidades…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 14683 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Fevereiro de 2024

cognitiva, a forma de utilização do imóvel, pelo adquirente, mas, apenas o seu direito de obter a escrituração e registro da propriedade, não há falarse em ampliação dos efeitos da sentença, para…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 3 meses

Página 1149 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Fevereiro de 2024

e, ato contínuo, expeça-se alvará em favor do perito nomeado nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 meses

Página 15748 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Janeiro de 2024

consoante determinado, em nada dispõem acerca de acréscimo salarial, conforme postulado pelo exequente, in verbis: Art. 22 - Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 meses

Página 15759 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Janeiro de 2024

servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte: I -…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 meses

Página 15773 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Janeiro de 2024

e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 meses

Página 12923 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2023

Art. 22 - Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de…
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