Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961
LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961
pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.005, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.
LEI Nº 12.981, DE 28 MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
Lei nº 12.687, de 18 de julho de 2012.
Altera dispositivo da Lei no 7.116 , de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
Decreto nº 7.690, de 2 de Março de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.
Decreto nº 52.811, de 6 de outubro de 1971
Aprova o Regimento do Conselho Estadual de Educação…
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Decreto no 90.922, de 6 de fevereiro de 1985.
Regulamenta a Lei nº 5.524 , de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.