Lei nº 8.694 de 12 de Agosto de 1993
Lei nº 8.694 de 12 de Agosto de 1993
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-93.1998.5.04.5555
A C Ó R D Ã O 4ª Turma RP/mr AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO. Não há como se admitir o processamento do recurso…
Decreto nº 7.677, de 6 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à…
Decreto nº 1.851, de 10 de abril de 1996.
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 25, entre Brasil e Peru, de 20 de dezembro de 1995.
Decreto nº 2.394, de 20 de novembro de 1997.
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo de Adequação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10, entre Brasil e Colômbia, de 3 de outubro de 1997.
Lei nº 9.358, de 12 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a absorção, pela União, dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa FURNAS - Centrais Elétricas - S.A..
Decreto no 2.154, de 20 de fevereiro de 1997.
Altera os arts. 6º , 8º , 15 , 19 e inclui o art. 25 ao Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto nº 1.451 , de 11 de abril de 1995.
Lei nº 8.681, de 13 de julho de 1993.
Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 8.177 , de 1º de março de 1991.
Lei no 8.845, de 20 de janeiro de 1994.
Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei nº 8.669 , de 30 de junho de 1993.
Medida Provisória no 407, de 30 de dezembro de 1993.
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.