Artigo 30 da Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 8.030, de 12 de abril de 1990.
Brasília, 1° de março de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 anos

Página 1043 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Agosto de 2018

acrescenta ao valor original, a sua finalidade é de se obter o valor real da moeda, não se tornando um plus, mas servindo apenas para manter o seu poder aquisitivo enfraquecido pela inflação, durante…
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Página 1046 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Agosto de 2018

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1.
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Andamento do Processo n. 8001783-26.2016.805.0191 - 27/07/2018 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001783-26.2016.8.05.0191 Cumprimento De…
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Andamento do Processo n. 8001783-26.2016.805.0191 - 27/07/2018 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001783-26.2016.8.05.0191 Cumprimento De…
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Andamento do Processo n. 8001783-26.2016.805.0191 - 27/07/2018 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001783-26.2016.8.05.0191 Cumprimento De…
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Andamento do Processo n. 8001783-26.2016.805.0191 - 27/07/2018 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001783-26.2016.8.05.0191 Cumprimento De…
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Página 1660 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2018

Em consequencia, rejeito as preliminares. A matéria versa sobre critério de remuneração das contas de caderneta de poupança, em dois momentos temporais: a) a diferença de 8,04% referente ao mês de…
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Página 1664 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2018

Verificando que o desate da controvérsia envolve questão unicamente de direito, que em nada seria modificada em audiência instrutória, decido antecipadamente a lide. Adentrando no mérito, analiso a…
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Página 1667 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2018

ciação, independentemente da comprovação de sua filiação ou de sua autorização expressa para representação no processo de conhecimento.” (REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda…
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Página 1671 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2018

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Resp: XXXXX AP XXXXX/XXXXX-9, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento:17/12/2013, Ti - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação:…
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