Artigo 6 da Lei nº 7.856 de 24 de Outubro de 1989

Lei nº 7.856 de 24 de Outubro de 1989

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
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há 2 anos

Página 4 da Suplemento do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 11 de Janeiro de 2022

III - a Bolsa Mentoria, a ser paga aos profissionais da educação que desenvolvem atribuições de mentoria pedagógica e administrativa e coordenação de projetos estratégicos para a melhoria da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-08.2014.8.26.0000 SP XXXXX-08.2014.8.26.0000

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 12 anos

Página 199 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Março de 2012

ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR E SP166445E - JOAO VINICIUS BELUCCI PARRA COURA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 7602 MG XXXXX-9

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI 7856 /89. IRRETROATIVIDADE. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. CF , ARTS. 5º , XXXVI ; 150 , III , A; 195, PARÁGRAFO 6º. 1. Segundo posição firmada pelo Excelso Supremo …
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Supremo Tribunal Federal
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há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário, interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da …
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Supremo Tribunal Federal
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há 31 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 437 SC

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS - PODER DE INICIATIVA - INDEXAÇÃO - VINCULAÇÃO AO CRESCIMENTO NOMINAL DO …
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