Lei nº 7.856 de 24 de Outubro de 1989

Lei nº 7.856 de 24 de Outubro de 1989

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1827387 - RS (2021/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de embargos de divergência interpostos por VIPLAN VIAÇAO PLANALTO LTDA, com fundamento no art. …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1519395 - DF (2015/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de embargos de divergência interpostos por VIPLAN VIAÇAO PLANALTO LTDA, com fundamento no art. 1.043, II, do …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1527216 - SP (2019/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1968439 - RS (2021/XXXXX-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MEGA EMBALAGENS LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Turma do …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1965720 - SP (2021/XXXXX-5) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSAO DA APELAÇAO. REQUISITOS NAO …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.774 - SP (2021/XXXXX-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por MATRIX INVESTIMENTOS S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1971270 - GO (2021/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF/1988) interposto contra acórdão assim ementado (fls. 169-174, e-STJ): TRIBUTÁRIO. …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1750031 - SP (2020/XXXXX-2) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA QUE …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1750031 - SP (2020/XXXXX-2) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA QUE …
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Decisão Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pelo BANCO FORD SA em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em que consta o seguinte cabeçalho de …
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