Decreto nº 40.556 de 17 de Dezembro de 1956

Dispõe sobre a Medalha “Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos” e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes…

V - prazo de carência: até 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; VI - prazo de amortização: até 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de…

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1692.0824400142.094.02.8010001.335043.855 Desenvolvimento de Ações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - FMAS 200.000,00 TOTAL…

Altera dispositivos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores…

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Feijão", situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 85.354 , de 12 de novembro de 1980, que dispõe sobre a Categoria Funcional de Agente de Vigilância do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio.

Reorganiza o Quartel de Marinheiros.

Dispõe sobre a execução do Acordo Sanitário e Fitossanitário entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18 de maio de 1994 (Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comércio).

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 5 de julho de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a…