Inciso VI do Artigo 105 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
VI - As Contas de Compensação.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 4 anos

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Título de Cidadã Paulistana em homenagem à Senhora Stéphanie Habrich. Art. 2º A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 4 anos

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Outubro de 2020

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Título de Cidadã Paulistana em homenagem à Senhora Stéphanie Habrich. Art. 2º A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 5 anos

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Maio de 2019

3)TC 2.490/2013 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e JCN Soluções Ltda.-EPP - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 48/ Smads/2012, cujo objeto é…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019

3)TC 2.490/2013 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e JCN Soluções Ltda.-EPP - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 48/ Smads/2012, cujo objeto é…
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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
há 7 anos

Página 59 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 17 de Maio de 2017

o exercício de 2009, convertida em Tomada de Contas Especial, como tudo dos autos consta. ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do…
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Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
há 8 anos

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) de 19 de Outubro de 2016

(...) a ausência de indicadores de gestão capazes de aferir a eficiência, a eficácia e a economicidade das ações do fundo já foi ressaltada por órgão técnico desta Corte no âmbito da análise inicial…
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Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
há 8 anos

Página 8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) de 19 de Outubro de 2016

Dessa forma, se vislumbra que houve um equívoco, por parte do órgão instrutivo, ao afirmar que o passivo financeiro apresentou saldo zero e ao mesmo tempo vincular com as obrigações contratuais. Isto…
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Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
há 8 anos

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) de 19 de Outubro de 2016

prestação de contas da SESPORTE de 2014 haja vista que a função de Encarregado do Almoxarifado compõe o quadro de pessoal da referida Secretaria, conforme se observa no posicionamento do Parquet de…
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Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
há 8 anos

Página 10 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) de 19 de Outubro de 2016

d.3) que passe a elaborar as Nota Explicativas segundo os Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor público, tendo em vista que elas são parte integrante das demonstrações contábeis. e) Determinar o…
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
há 8 anos

Página 20 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de 16 de Março de 2016

“c”, da Lei nº 2.423/96, bem como o art. 31, §2º da Constituição Federal, recomendando à Câmara Municipal de Atalaia do Norte a DESAPROVAÇÃO das Contas do Município de Atalaia do Norte , exercício de…
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