Artigo 23 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 23. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico é o principal instrumento de execução de política de investimentos do Governo Federal, nos termos das Leis números 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956.
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Página 11404 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

DACAUSA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Embargos de declaração que apontam a existência de omissões e obscuridades no acórdão, meramente visando à revisão do julgado. Entretanto, o voto condutor apreciou…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0179538-2 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2373934 - RJ (2023/0179538-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS : MAURÍCIO VASCONCELOS…
Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Publicação do processo nº 2023/0179538-2 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2373934 - RJ (2023/0179538-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS : MAURÍCIO VASCONCELOS…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2023 do TJSP

Processo 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Taísa Sonaly da Silva - - Patricia Angelica Freitas - Deborah Ronconi e outros - Alfredo Luiz Kugelmas…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 4912 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2023

FERNANDO DENIS MARTINS (OAB XXXXX/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB XXXXX/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB XXXXX/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB XXXXX/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB XXXXX/SP),…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-96.2023.8.26.0224 • 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Guarulhos Foro de Guarulhos 10ª Vara Cível Rua dos Crisântemos, nº29, Guarulhos - SP - cep XXXXX-060 XXXXX-96.2023.8.26.0224 - lauda SENTENÇA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2023 do TJSP

Processo 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Taísa Sonaly da Silva - - Patricia Angelica Freitas - Deborah Ronconi e outros - Alfredo Luiz Kugelmas…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Página 5179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2023

para tanto, circunstância essa que contraria o disposto no art. 23 da Lei nº 4.595/64 e ofenderia o art. 29º da Convenção Condominial de 1972. Nesse contexto, as autoras pretendem: A) A concessão de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 31/08/2023 do TJSP

Processo 1037616-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Taísa Sonaly da Silva - - Patricia Angelica Freitas - Deborah Ronconi e outros - Alfredo Luiz Kugelmas…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Página 4981 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Agosto de 2023

autoras asseveram que o Conselho Consultivo teria sido nomeado pelo síndico eleito, mas sem que tivesse ocorrido eleição para tanto, circunstância essa que contraria o disposto no art. 23 da Lei nº…
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