Artigo 53 da Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Art. 53. A cessão total ou parcial dos direitos do autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa.
§ 1º Para valer perante terceiros, deverá a cessão ser averbada à margem do registro a que se refere o artigo 17.
(Revogado)
§ 2º Constarão do instrumento do negócio jurídico, especificamente, quais os direitos objeto de cessão, as condições de seu exercício quanto ao tempo e ao lugar, e, se for a título oneroso, quanto ao preço ou retribuição.
(Revogado)
