Inciso I do Artigo 6 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 6º O Conselho Monetário Nacional será integrado pelos seguintes membros: (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967) (Vide Lei nº 8.392, de 1991) (Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
I - Ministro da Fazenda que será o Presidente; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 5 anos

Página 123 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Outubro de 2019

ADVOGADO EDUARDO FREIRE FERNANDES(OAB: 37586/RS) RECORRIDO KELEN MACEDO ROSA ADVOGADO ANDRE RODIGHERI(OAB: 60436/RS) RECORRIDO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO EDUARDO FREIRE FERNANDES(OAB:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 5 anos

Página 124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Outubro de 2019

Não admito o recurso de revista no item. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos recursos interpostos de acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-07.2012.5.04.0101

Decisão: XXXXX-07.2012.5.04.0101 (ROT) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 24 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-9

Visualização de Acórdão Processo: XXXXX-9 NDRINA Apelante:UFATO. Apelado: Relator: MONITÓRIA - SALDO EM CONTA BANCÁRIA - EMBARGOS - JUROS CAPITALIZADOS, COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - MULTA - CORRE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 18 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX01303970021 MG XXXXX-7/002(1)

Número do processo: 1.0024.03.013039-7/002 (1) Relator: RENATO MARTINS JACOB Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 16/03/2006 Data da Publicação: 09/05/2006 Inteiro Teor: EMENTA: EMBAR…
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0094472-9

Visualização de Acórdão Processo: XXXXX-9 NDRINA Apelante: UFATO. Apelado: Relator: MONITÓRIA - SALDO EM CONTA BANCÁRIA - EMBARGOS - JUROS CAPITALIZADOS, COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - MULTA - CORREÇ…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 35 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20866 DF

MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA REPUBLICA. IMPOSSIBILIDADE (ARTS. 4.., I, 2. PARÁGRAFO, E 10, I, DA LEI N. 4.595/64). EXCLUSAO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. …
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