Lei nº 7.474 de 08 de Maio de 1986

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 195062 - SC (2023/0054997-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA…

acolhendo a seguinte manifestação do Ministério Público Federal local (fls. 72/75): Tendo a representação inicial mencionado que o presente pedido se vincula a investigação de “delitos previstos nos…

ou permissão, os serviços públicos de interesse local , incluído o de transporte coletivo , que tem caráter essencial. Logo, lei estadual que venha dispor sobre regramentos de transporte público…

Câmaras Especiais Reunidas / Gabinete Des. Miguel Monico Processo: XXXXX-74.2020.8.22.0000 - AÇAO RESCISÓRIA (47) Relator: Des. MIGUEL MONICO NETO Data distribuição: 28/04/2022 13:50:53 Data…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO a TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 . REGIÃO - CAMPINAS COM PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO URGENTE - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE I M E D I A T O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo número , Agravado já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Doc. 02 São Paulo Rio de Janeiro Brasília 19° andar R. Primeiro de Março 23 Conj. 1606 SAS Quadra 1 Bloco M Lote 1 Jd Paulista | Centro| Ed. Libertas Conj. 1009 Tel.: Tel.: Asa Sul | Fax: Tel./Fax:…

15/02/2023 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Última distribuição : 18/05/2018 Valor da causa: Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR MARCELO SARAIVA, DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - TRF3. Agravo de Instrumento n. (" Agravante "), já devidamente qualificado, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR , DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - TRF3. URGENTE Agravo de Instrumento n. (" Agravante "), já devidamente qualificado, por seus…