Artigo 58 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural.
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução
aplicando o produto na amortização ou solução integral da dívida , providenciar a quitação do premio e solicitar as alterações do contrato de seguro que se fizerem necessárias. Os prêmios correrão…
Petição Inicial - TJSP - Ação A) Estágio da Execução das Obras e Serviços; B) Recomendações Técnicas Ministradas ao Produtor; C) Produção Prevista; D) Eventuais Irregularidades - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE AVARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DO PROCESSO N. , brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° , CPF n° , residente e…
Recurso - TJSP - Ação Cédula de Crédito Rural - Apelação Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERÁ NO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos n. (EXECUÇÃO XXXXX-41.2016.8.26.0262) , já qualificado nos autos em epígrafe, VEM ,…
Recurso - TJSP - Ação Extinção da Execução - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA , COMARCA DE AVARÉ , ESTADO DE SÃO PAULO . AUTOS DO PROCESSO N . XXXXX-47.2015.8.26.0420 , brasileiro, agricultor,…
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA , ESTADO DE SÃO PAULO . AUTOS DO PROCESSO N . XXXXX-06.2020.8.26.0270 , brasileiro, casado, agricultor,…
Recurso - TJSP - Ação Cédula de Crédito Rural - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PARANAPANEMA , ESTADO DE SÃO PAULO . AUTOS DO PROCESSO N . , devidamente qualificado nos autos da EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face do…
Recurso - TJMS - Ação Cédula Hipotecária - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco
EXCELENTÍSSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Distribuição por dependência Processo n°: Ação de…
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP PROCESSO DE ORIGEM N. XXXXX-14.2020.8.26.0077 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , brasileiro, viúvo,…
Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível
II - investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos; III - comercialização, quando destinados, isoladamente, ou como…
Recurso - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Embargos à Execução
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DO F ORO D ISTRITAL DE P ARANAPANEMA , C OMARCA DE A VARÉ , E STADO DE S ÃO P AULO . A UTOS DO PROCESSO N . XXXXX-03.2016.8.26.0420 , brasileiro,…