Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991
LOJDF - Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Decreto nº 7.971, de 28 de Março de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nos 6.750 , de 10 de dezembro de 1979, 8.185 , de 14 de maio de 1991, 8.407 , de 10 de janeiro de 1992, e…
Decreto nº 13471 de 29 de outubro de 2001
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 62 DA LEI Nº 6.203 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 6.412 , DE 09 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 11.848, de 3 de dezembro de 2008.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 33.800.000,00,…
Decreto nº 6.235, de 11 de outubro de 2007.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Congo, com sede em Brazzaville.
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.