Inciso IV do Artigo 27 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Diário Oficial do Estado de Sergipe
Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 2 anos

Página 1 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 4 de Maio de 2022

PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES…
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Diário Oficial do Estado de Sergipe
Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 2 anos

Página 1 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 2 de Maio de 2022

PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES…
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Diário Oficial do Estado de Sergipe
Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 3 anos

Página 19 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 6 de Agosto de 2021

Neste relatório não foram informadas ações já definitivamente julgadas, com precatórios expedidos, uma vez que se tratam de passivos já consolidados. São elencadas apenas demandas judiciais com…
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Associação Amazonense de Municípios
Associação Amazonense de Municípios
há 6 anos

Página 43 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 4 de Outubro de 2018

atribuído aos outros Componentes Curriculares quanto a verificação do rendimento escolar, conforme previsto no seu Regimento e Proposta Pedagógica. Art.7º - Nas atividades de Educação Física o…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 7 anos

Página 90 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Dezembro de 2016

social e comprometida, na ordem interna, com a solução pacífica das controvérsias; CONSIDERANDO que, foi instaurado, nessa Promotoria, a Notícia de Fato nº 2016/376684, com base na visita feita pela…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Página 3917 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2016

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (4249) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.221 - SP (2016/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 8 anos

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de…
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A
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
há 8 anos

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 15 de Abril de 2016

Os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública estão enunciados no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998. Pelo exame da documentação que…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 10 anos

Página 50 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Setembro de 2014

CONSIDERANDO que o ato da contratação é matéria de mérito administrativo, ou seja, é discricionária a decisão da Administração Pública sobre o momento no qual isso irá ocorrer, tendo, pois, autonomia…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 anos

Página 584 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Março de 2013

da orientação e da prescrição da prática de atividades físicas e desportivas.Ressalto que nada há na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a sugerir interpretação em sentido contrário, isto…
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