Inciso I do Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ano passado

Contestação - TRT14 - Ação Indenização por Dano Moral - Atord - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Rondonia

EXCELENTÍSSIMO JUIZO FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE JI- PARANÁ - RONDÔNIA Processo n°: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA - SENAI/RO , já qualificado nos autos do…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Petição - TJRJ - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituicao ADV de Educ e Assist Social Este Brasileira

Ao Douto Juízo do 1 ° Juizado Especial Cível da Comarca da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo Estado do Rio de Janeiro Processo sob o n. INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Associação Cristã de Educação e Cultura e Editora e Distribuidora Educacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO Autos n. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Contribuição sobre a Folha de Salários - Mandado de Segurança Cível - de Everest Engenharia de Infra Estrutura contra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DE SOROCABA - SP. PROCESSO N° IMPETRANTE: EVEREST ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA LTDA IMPETRADO: A UNIÃO , representada pela Procuradora da…
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer (Concessão de Aposentadoria Especial de Professora) c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização de Parcelas de Abono - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Município de Cuiabá

Documentos e Movimentos Id. Data da Movimento Documento Assinatura 01/02/2019 05:36 -- Petição Inicial EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Recurso - TRF03 - Ação 1/3 de Férias - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Everest Engenharia de Infra Estrutura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao e Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra

trabalh_EVEREST EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DE SOROCABA - SP. PROCESSO N° IMPETRANTE: EVEREST ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT14 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Municipio de Epitaciolandia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO Processo n.° Recorrente: Município de Epitaciolândia Recorrido:…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista, com Pedido de Tutela de Urgência (Art. 300, Cpc c/c Art. 769, Clt) - Atord - de Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Fundamental do Municipio S. Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP PEDIDO URGENTE! SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professora com Proventos Integrais - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, viúva, professora, nascida aos 25/09/1963, filha de Luzia Ivo Geronimo, portadora do…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professora com Proventos Integrais - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, viúva, professora, nascida aos 25/09/1963, filha de Luzia Ivo Geronimo, portadora do…
0
0