Inciso III do Artigo 75 da Lei nº 7.210 de 01 de Agosto de 1991

LEP - Lei nº 7.210 de 01 de Janeiro de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:
III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 anos

Página 10 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Agosto de 2022

ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 18 de agosto de 2022 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC N. XXXXX-93.2021.8.07.0009…
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Diário de Justiça do Estado do Piauí
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há 7 anos

Página 235 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 15 de Fevereiro de 2017

Art. 3º. A presente Correição Anual Ordinária deverá ser instruída com cópia da ata de instalação dos trabalhos assinada pela Promotora de Justiça, servidores e demais presentes ao ato, bem como de…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 9 anos

Página 808 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2014

Expediente JUIZ(A): Bruno D'Oliveira Marques Cod. Proc.: XXXXX Nr: 415-03.2014.811.0004 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 15 anos

Página 754 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Outubro de 2009

de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: NEIRON LUIZ DE CARVALHO (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-0 -…
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