Art. 13, inc. V da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Página 8 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 4 de Outubro de 2019

pedagógico realizado pela escola/SMEC (Lei 9394/96 Art. 13, V; Lei Municipal 1.145/09 Art. 26, V), comprovadamente... ao planejamento pedagógico realizado pela SMEC (Lei 9394/96 Art. 13, V; Lei

Página 5796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

horas-aulas a serem cumpridas.... O artigo 12, inciso III da LDB e o artigo 13, inciso V falam em horas-aulas programadas... de Educação, esclareceu que: "A partir da nova LDB, Lei 9.394/96, o …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00111396220175150081 0011139-62.2017.5.15.0081

. Por oportuno, ressalto que, em seu art. 12, a Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - confere... cumpridas.... O artigo 12, inciso III da LDB e o artigo 13, inciso V

Página 135 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2019

com o disposto no inciso V do artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, inciso IV do artigo63 da Lei Complementar 444 /85... feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que …

Andamento do Processo n. 0363927.77.2013.8.09.0164 - 12/06/2019 do TJGO

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei federal... federal 9.394/1996): Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, …

Página 2545 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Junho de 2019

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei... federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010 do …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0363927-77.2013.8.09.0164

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010... de horas letivas, como se extrai da interpretação sistêmica dos artigos 12, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10018026820188260201 SP 1001802-68.2018.8.26.0201

ou abuso de poder no ato praticado pela autoridade administrativa. Inteligências do art. 13, incs. I e V, da Lei n.º 9.394.../96, art. 63, inc. XV, da LCE n.º 444/85 e do art. 11 do Decreto …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01014395320175010051 RJ

, a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu artigo 13, V... SUCUMBENCIAIS. AJUIZAMENTO ANTERIOR À LEI 13.467/17. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAO . …

Página 6 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 14 de Março de 2019

/série/etapa/módulo, conforme artigo 13 inciso V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, a Resolução CNE/CEB 03/2010 e a Resolução CEE/PI n° 061/2015;.... CAPITULO IV DA …