Inciso IV do Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 5 horas

Recurso - TRT15 - Ação Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Ap - de Assupero Ensino Superior contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , ESTADO DE SÃO PAULO DADOS PROCESSUAIS: Número: Data Autuação: 15/09/2015 Classe: AÇÃO…
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anteontem

Recurso - TRT15 - Ação Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Atord - de União Federal contra Assupero Ensino Superior

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , ESTADO DE SÃO PAULO DADOS PROCESSUAIS: Número: Data Autuação: 15/09/2015 Classe: AÇÃO…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-98.2021.4.05.8300

PROCESSO Nº: XXXXX-98.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEVIN WILLIAM NEVES LACERDA e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-80.2019.4.05.8300

PJE XXXXX-80.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO CONTRA A UNIÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE …
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-08.2021.4.05.0000

PROCESSO Nº: XXXXX-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIRLLIANE IONNARA MENDES e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR (A):…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-08.2021.4.05.0000

PROCESSO Nº: XXXXX-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIRLLIANE IONNARA MENDES e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR (A):…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso de Revista: ROT XXXXX-47.2020.5.09.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT XXXXX-47.2020.5.09.0018 RECORRENTE: SILVIA APARECIDA DE ARRUDA E OUTROS (3) RECORRIDO:…
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há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-46.2017.5.09.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Conciliar também é realizar justiça Identificação PROCESSO nº XXXXX-46.2017.5.09.0041 (RO) RECORRENTE: STEFANY…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: XXXXX-22.2017.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-22.2017.4.02.5101 (2017.51.01.009966-7) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : PABLO DA CUNHA…
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: XXXXX-83.2018.4.02.5110

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-83.2018.4.02.5110 (2018.51.10.022154-5) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : YOHANA JESUS…
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