Inciso II do Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;