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28 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 61 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 61, inc. IV da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 61. São órgãos da execução penal:

IV - o Conselho Penitenciário;

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 708976820148260000 SP 0070897-68.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000337495 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0070897-68.2014.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70012379120148260637 SP 7001237-91.2014.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000268460 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7001237-91.2014.8.26.0637, da

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70148482820138260482 SP 7014848-28.2013.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000268463 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7014848-28.2013.8.26.0482, da

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70179748620138260482 SP 7017974-86.2013.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000178671 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7017974-86.2013.8.26.0482, da

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 737591220148260000 SP 0073759-12.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000178659 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0073759-12.2014.8.26.0000, da

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/03/2015

DE 26.02.2015 DESIGNA , como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/03/2015

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ATOS DO SECRETÁRIO DE 23.02.2015 NOMEIA ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 789642220148260000 SP 0078964-22.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000145185 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0078964-22.2014.8.26.0000, da

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/01/2015

CORREGEDORIA DESPACHOS DO CORREGEDOR DE 08.12.2014 SINDICÂNCIA Nº E-21/013.178/2014 - Arquive-se. DE 09.12.2014 SINDICÂNCIA Nº E-21/011.177/2013 - Arquive-se. SINDICÂNCIA Nº E-21/077.043/2014 -

Pg. 10. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/01/2015

6 - 0000480-19.2014.4.05.8501 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE (Adv. CRISTIANO PINHEIRO BARRETO) x COMERCIAL DE MEDICAMENTOS NORONHA LDTA (Adv. SEM ADVOGADO). Fica intimado o

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