Lei nº 8.668 de 25 de Junho de 1993

Lei nº 8.668 de 25 de Junho de 1993

Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.130, de 2021)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 13 minutos

Recurso - TRT2 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - contra Municipio de Sao Paulo e Alumini Engenharia

TES ES é == s EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL Es DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.º REGIÃO E=s == = O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vem, por intermédio do…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 dias

Publicação do processo nº 8004610-97.2024.8.05.0039 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004610-97.2024.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Fundo De…
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Tribunal de Justiça do Tocantins
há 13 horas

Recurso - TJTO - Ação Dano ao Erário - Agravo de Instrumento (Processo Originário Sigiloso) - de Planner Corretora de Valores contra Ministerio Publico

EXMO. SR. DR. RELATOR JUIZ CONVOCADO - 2a TURMA DA 1a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Agravo de Instrumento nº PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. ("Planner") e (" " e, em…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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anteontem

Petição - TJDF - Ação Cédula de Crédito Bancário - Apelação Cível - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CEILANDIA - DF PETIÇÃO URGENTE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSO Nº FIDC EMPÍRICA CREDITAS AUTO ,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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anteontem

Petição - TJDF - Ação Cédula de Crédito Bancário - Apelação Cível - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CEILANDIA - DF PETIÇÃO URGENTE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSO Nº FIDC EMPÍRICA CREDITAS AUTO ,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Petição - TJDF - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CEILANDIA - DF PETIÇÃO URGENTE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSO Nº FIDC EMPÍRICA CREDITAS AUTO ,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Petição - TJDF - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CEILANDIA - DF PETIÇÃO URGENTE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSO Nº FIDC EMPÍRICA CREDITAS AUTO ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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anteontem

Petição Inicial - TJSP - Ação Transcurso do Prazo para Pagamento - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - de Cosmopolitano Shopping Empreendimentos e Cosmopolitano Shopping Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº EXEQUENTE: COSMOPOLITANO SHOPPING…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 13 dias

Recurso - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra União Federal e SM Service System Terceirizados EIRELI

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORETRAB/NUESP) R. BELA CINTRA, 657, 10º/11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 dias

Recurso - TRF3 - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Apelação Cível - contra União Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Rede Ferroviaria Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERALDA 25º VARA CíVEL FEDERAL DE SÃO PAULO - SÃO PAULO JF 3a. Reg. 18/Abr/Ze;S 14:5B- . 1~~lgllli'ID~II~II~~II~~M~lmllll XXXXX Protocolo G SPA -7 Nr XXXXX Processo…
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