Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995
Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.
Informativo STF Nº 1001 de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 - Relevância Penal.
Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO EM GERAL Citação por edital (CPP, art. 366): suspensão do prazo prescricional e limitação ao tempo da prescrição em abstrato (Tema 438 RG) - ODS 16 TESE…
MPF quer fiscalização na BR 472: mais de 250 km sem um posto da PRF em região de Fronteira
O Ministério Público Federal em Uruguaiana/RS ingressou com ação civil pública (nº 5003449-64.2017.4.04.7103), com pedido de antecipação de tutela, assegurando a atuação da 13ª Delegacia da Polícia…
MPF quer fiscalização na BR 472: mais de 250 km sem um posto da PRF em região de Fronteira
O Ministério Público Federal em Uruguaiana/RS ingressou com ação civil pública (nº 5003449-64.2017.4.04.7103), com pedido de antecipação de tutela, assegurando a atuação da 13ª Delegacia da Polícia…
Rejeitada ADPF contra portarias sobre atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, ajuizada contra portarias do Ministério da Justiça e Segurança…
Rejeitada ADPF contra portarias sobre atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, ajuizada contra portarias do Ministério da Justiça e Segurança…
Rejeitada ADPF contra portarias sobre atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, ajuizada contra portarias do Ministério da Justiça e Segurança…
Repercussão da lavratura de termo circunstanciado por policiais militares
Recentemente, a vetusta polêmica de lavratura de termo circunstanciado (TC) pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal veio à tona, com a apresentação do Projeto de Lei do Senado 395/2005[1]…
AGU obtém decisão que permite policiais rodoviários federais lavrarem termo e boletim de ocorrência circunstanciado
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para lavrar o Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), previsto no artigo 69 da…
AGU obtém decisão que permite policiais rodoviários federais lavrarem termo e boletim de ocorrência circunstanciado
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MP e PRF na Paraíba oficializam parceria no combate ao crime
A cooperação entre o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a 14ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), nas operações de combate ao crime organizado,…