Artigo 71 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 71. A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Petição - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Case Industria Metalurgica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MM. 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Processo nº CASE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, por seus advogados, nos autos da reclamatória promovida…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Contestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atsum - contra R. M. Teixeira

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP Processo: R.M. TEIXEIRA , com sede na CEP , na Cidade de Praia Grande, Estado de São…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 9 meses

Recurso - TRT23 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Marcos Winicius V. Machado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT. Processo nº , já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Contestação - TRT02 - Ação Intervalo Interjonadas - Atord

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE - TRT 2. Processo nº Reclamação Trabalhista - ME , pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Contestação - TRT02 - Ação Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos - Atsum - contra R. M. Teixeira e B. R. Martins

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP Processo: R.M. TEIXEIRA , com sede na CEP , na Cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 10 meses

Recurso - TRT23 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Marcos Winicius V. Machado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT. Processo nº , já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 10 meses

Contestação - TRT15 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Atord - contra Cars - Gestao Patrimonio & Locacoes, Cargo Polo Comercio, Logistica e Transportes EIRELI e Polo Cargo * Servicos, Logistica e Solucoes Em Transportes Limitada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 6a. VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Processo n.º CARLINE COMÉRCIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI/CARS GESTÃO PATRIMONIO & LOCAÇÃO - EIRELI,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Razões - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Atsum - contra Show do Real Utilidades

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP Processo: SHOW DO REAL UTILIDADES LTDA devidamente qualificado nos autos do processo em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Contestação - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Rorsum - contra Show do Real Utilidades

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP Processo: SHOW DO REAL UTILIDADES LTDA , com sede na CEP , na Cidade de Praia Grande,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Recurso - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Rorsum - contra Show do Real Utilidades

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP Processo: SHOW DO REAL UTILIDADES LTDA devidamente qualificado nos autos do processo em…
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