Artigo 2 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949

Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949

Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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mês passado

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-02.2022.5.04.0231

Acórdão: XXXXX-02.2022.5.04.0231 ( ROT ) Redator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA Órgão julgador: 11ª Turma Data: 17/04/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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anteontem

Contestação - TRT2 - Ação Abono - Atord - contra Banco Bradesco e Action Line Telemarketing do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 19a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. , por seus advogados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo…
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Contestação - TRT2 - Ação Abono - Atord - contra Banco Bradesco e Action Line Telemarketing do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 19a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. , por seus advogados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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ano passado

TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-57.2022.5.16.0007 • Vara do Trabalho de Santa Inês - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum XXXXX-57.2022.5.16.0007 AUTOR: M. V. N. RÉU: A. S. L. SENTENÇA Relatório…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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ano passado

TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-57.2022.5.16.0007 • Vara do Trabalho de Santa Inês - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum XXXXX-57.2022.5.16.0007 AUTOR: M. V. N. RÉU: A. S. L. SENTENÇA Relatório…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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ano passado

TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-12.2022.5.16.0007 • Vara do Trabalho de Santa Inês - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum XXXXX-12.2022.5.16.0007 AUTOR: R. L. B. S. RÉU: A. S. L. SENTENÇA Relatório…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 1000419-47.2014.5.02.0255 - RO - 26/02/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1000419-47.2014.5.02.0255 Relator MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO RECORRENTE USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES(OAB: 221896/SP)…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA 4a VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SÃO PAULO - 2a REGIÃO. Futuras notificações e/ou intimações devem recair em nome de Dr. FRATONI RODRIGUES, , sob…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROCESSO Nº: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A., devidamente qualificada nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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há 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-20.2023.5.22.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-20.2023.5.22.0103 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RECORRENTE: J. C. S.
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