Lei nº 6.729 de 28 de Novembro de 1979
Lei nº 6.729 de 28 de Novembro de 1979
Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5027678-20.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5027678-20.2017.4.03.6100 POLO ATIVO OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA. ADVOGADO(A/S) RAQUEL HARUMI IWASE | 209781/SP SALVADOR FERNANDO SALVIA | 62385/SP DATA DE…
Página 4074 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024
III. Os fabricantes estão obrigados ao pagamento da contribuição para PIS/PASEP e da COFINS, às alíquotas de 2% (dois por cento) e de 9,6% (nove inteiros e seis décimos por cento), respectivamente,…
Publicação do processo nº 2012/0068134-7 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1317822 - PR (2012/0068134-7) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO : MARCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(S) - PR033150…
Decisão Final - 6846975 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STF
ARE 1478194 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Hpe Automotores do Brasil Ltda ADVOGADO(A/S) Luis Henrique da Costa Pires | OAB's (107049A/RS, 176596/MG, 19117/DF, 154280/SP, 63302A/GO, 211131/RJ)…
Página 5403 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
há a solidariedade entre a fabricante e a concessionária. A propósito: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM. NÃO ENTREGA DO PRODUTO COMPRADO PELA…
Publicação do processo nº 5612683-87.2021.8.09.0125 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 03/05/2024 13:54:26 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5612683-87.2021.8.09.0125…
Publicação do processo nº 5612683-87.2021.8.09.0125 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 03/05/2024 13:54:26 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5612683-87.2021.8.09.0125…
Intimação do processo N. - 03/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0016039-78.2014.8.11.0041 POLO ATIVO MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO OSENIR TEODORO DE CARVALHO O. T. C. COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA POLO PASSIVO J TOLEDO DA AMAZONIA…
Intimação - Reclamação - 0037274-40.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0037274-40.2024.8.16.0000 POLO ATIVO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. POLO PASSIVO 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) LEONARDO…
Publicação do processo nº 2022/0359833-2 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2247430 - RO (2022/0359833-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : B A DE C ADVOGADOS : BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO -…