Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
há 11 meses

Contrarrazões - TRT20 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Instituto Brasileiro de Gestao Publica - Ibgp e Municipio de Tobias Barreto

Fls.: 2 AO JUÍZO DA 14º VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE - SERGIPE PROCESSO DE Nº. RECORRIDO: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO REISem que contende com a MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, ambos já…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Licitações - Apelação / Remessa Necessária - de Município de Guarulhos, Instituto Raízes do Brasil e Juízo EX Officio contra Instituto Estrela de Guarulhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Distribuição Livre MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO DE LIMINAR INSTITUTO ESTRELA DE GUARULHOS , entidade sem…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
ano passado

Contrarrazões - TRT22 - Ação Comissão - Rot - contra Instituto Nordeste Cidadania e Banco do Nordeste do Brasil

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANO - PI Processo n° Reclamante: Reclamado: Banco do Nordeste do Brasil S/A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ano passado

Manifestação - TRT23 - Ação Serviços - Atord - contra Instituto Pernambucano de Assistencia e Saude

AO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE-MT ATOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE E OUTROS (14) , por intermédio de seus procuradores infra-assinados, em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ano passado

Impugnação - TRT23 - Ação Serviços - Atord - contra Instituto Pernambucano de Assistencia e Saude

AO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE-MT ATOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE E OUTROS (14) , por intermédio de seus procuradores infra-assinados, em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ano passado

Recurso - TRT16 - Ação Termo de Rescisão Contratual - Atord - contra Instituto Corpore para O Desenvolvimento da Qualidade de Vida e Estado do Maranhao

Fls.: 2 EXM°. SR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TIMON - MA. R.T. Reclamante: Reclamados: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E ESTADO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO , pessoa…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT16 - Ação Termo de Rescisão Contratual - Atord - contra Instituto Corpore para O Desenvolvimento da Qualidade de Vida e Estado do Maranhao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO. INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA , associação civil, sem fins lucrativos,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ano passado

Contrarrazões - TRT05 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Municipio de Teixeira de Freitas contra Construpolli Construtora e Incorporacao

EXCELENTÍSSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA Processo n° RTOrd , qualificado nos autos supra, na Reclamação Trabalhista que move em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ano passado

Contrarrazões - TRT05 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Construpolli Construtora e Incorporacao e Municipio de Teixeira de Freitas

EXCELENTÍSSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA Processo n° RTOrd , qualificado nos autos supra, na Reclamação Trabalhista que move em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
ano passado

Manifestação - TRT22 - Ação Comissão - Rot - contra Instituto Nordeste Cidadania e Banco do Nordeste do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS/PI. PROC. N° , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente perante Vossa…
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