Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:
V - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 12 dias

Manifestação - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Movel e OI

00534-003189/ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo n.º OI MOVEL S/A, sociedade empresária em…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 5010839-76.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010839-76.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO(A/S) MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA | 328983/SP LUCCAS DANIEL DE SOUZA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 dias

Petição - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Movel e OI

00534-003189/ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo n.º OI MOVEL S/A, sociedade empresária em…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-04.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: XXXXX-04.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARA ADVOGADO: Ana Paula Prado De Queiroz APELADO: JANE VANESSA ILDEFONSO ADVOGADO: Victor…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-04.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: XXXXX-04.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARA ADVOGADO: Ana Paula Prado De Queiroz APELADO: JANE VANESSA ILDEFONSO ADVOGADO: Victor …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-04.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: XXXXX-04.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARA ADVOGADO: Ana Paula Prado De Queiroz APELADO: JANE VANESSA ILDEFONSO ADVOGADO: Victor…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 1128 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2024

Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 8º, II, e art. 11, V, da Lei n. 8.906/94, no que concerne à impossibilidade de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525541 - RS (2023/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : O DOS A DO B S DO R G DO S - O ADVOGADOS : MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE - RS023294…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Publicação do processo nº 2023/0405860-8 - Disponibilizado em 14/03/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525541 - RS (2023/0405860-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : O DOS A DO B S DO R G DO S - O ADVOGADOS : MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE - RS023294…
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Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
há 3 meses

Página 347 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 20 de Fevereiro de 2024

Notificação – Comissão Permanente de Seleção e Inscrição. Interessada: Jaqueline Santos da Silva. Origem: NOX nº 516.033. SGD XXXXX-5. Pelo presente edital, fica a interessada…
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