Artigo 7 do Decreto nº 99.684 de 08 de Novembro de 1990

Decreto nº 99.684 de 08 de Novembro de 1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 7° O direito ao FGTS se estende aos diretores não empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União (Lei n° 6.919, de 2 de junho de 1981).
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0000007-16.2018.5.22.0004 - RO - 18/02/2019 do TRT-22

Processo Nº RO-0000007-16.2018.5.22.0004 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ADVOGADO JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI) RECORRIDO WALDEMAR DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 21 horas

Recurso - TRT1 - Ação Professores - Rorsum - de Instituto Sao Joao Baptista

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Processo: , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de INSTITUTO SÃO JOAO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ontem

Recurso - TRT1 - Ação Depósito/Diferenças - Rot - de Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 8a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 1a REGIÃO Proc. nº ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede na CEP: , inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0023119-14.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 20/02/2019 do TRF-3

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023119-14.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.023119-9/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : SP116470 ROBERTO…
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-33.2019.5.23.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-33.2019.5.23.0001 (ROT) RECORRENTE: F. A. L. S. RECORRIDO: S. B. S. C. M.
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Ação Rescisória: XXXXX-02.2020.5.23.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-02.2020.5.23.0000 (AR) AUTOR: B. S. B. S. RÉU: S. E. E. E. B. R. RELATOR: TARCÍSIO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-72.2019.5.23.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-72.2019.5.23.0007 (ROT) RECORRENTE: MTEL TECNOLOGIA S.A. RECORRIDO: J. E.
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-81.2019.5.23.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-81.2019.5.23.0096 (ROT) RECORRENTE: M. F. S. RECORRIDO: F. M. A. T. R., S.
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: XXXXX-78.2020.5.23.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª Turma Identificação XXXXX-78.2020.5.23.0004 RECORRENTE: J. B. S., A. P. A. M. E. A. I. C. RECORRIDO: J. B. S., A.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 anos

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-30.2020.5.01.0068 • 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd XXXXX-30.2020.5.01.0068 RECLAMANTE: BRIGIDA GUEDES NEVES RECLAMADO:…
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