Decreto nº 2.788 de 28 de Setembro de 1998
Decreto nº 2.788 de 28 de Setembro de 1998
Altera dispositivos do Decreto no 1.282, de 19 de outubro de 1994, e dá outras providências.
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006.
Regulamenta os arts. 12 , parte final, 15 , 16 , 19 , 20 e 21 da Lei no 4.771 , de 15 de setembro de 1965, o art. 4o , inciso III , da Lei no 6.938 , de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no…
Decreto nº 2.788, de 28 de setembro de 1998.
Altera dispositivos do Decreto no 1.282 , de 19 de outubro de 1994, e dá outras providências.