Artigo 1 do Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933

Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933

Revogação tornada sem efeito pelo decreto de 14 de maio de 1998. Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências
Art. 1° Fica criada a Missão Naval Brasileira na Namíbia, com sede na Cidade de Windhoek, subordinada ao Estado-Maior da Armada, sob a chefia de Oficial Superior da Marinha.
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há 11 anos

Decreto nº 8.112, de 30 de setembro de 2013

Altera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.
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há 17 anos

Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento…
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há 18 anos

Decreto de 3 de Março de 2006.

Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade…
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há 18 anos

Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente , para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
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